O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, por unanimidade, um recurso da Federação Paraibana de Futebol (FPF), que questiona a decisão da justiça de ter que pagar uma indenização ao torcedor atingido por um pedaço da marquise do Estádio Almeidão em 2019.
O julgamento do pedido da FPF terminou nesta terça-feira (9) e todos os desembargadores acompanharam o relator João Batista Barbosa.
A FPF tentou derrubar a decisão monocrática do tribunal paraibano, que havia negado um recurso da casa da bola paraibana, alegando que a decisão da justiça contra a Federação não estava bem fundamentada.
No entanto, ao analisar o caso, o relator rejeitou os argumentos e adiantou que já é tese pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que de forma sucinta.
Essa situação se deu porque a FPF ingressou com um pedido no STF, na tentativa de conseguir encerrar o referido processo judicial. Porém, o ministro Luis Roberto Barroso, à época, respondeu que o assunto envolvendo o caso não era de competência do Supremo e, por isso, deveria ser julgado pela justiça paraibana.
Com a decisão unânime do Órgão Especial, permanece válida a determinação judicial que obriga a FPF a indenizar o torcedor ferido no acidente ocorrido no Almeidão. O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil. O Botafogo-PB também foi processado pelo torcedor, mas não ingressou mais com nenhum recurso.
Se o processo for encerrado com essa decisão, tanto a FPF, como o Botafogo-PB, serão responsáveis pelo pagamento da indenização.
Entenda
Este caso já se arrasta desde 2019, quando o torcedor Elbert Nascimento Oliveira foi vítima do pedaço de concreto que se desprendeu da marquise, durante o jogo entre Botafogo-PB e CSP, válida pelo Campeonato Paraibano.
Ele estava vendo o jogo acompanhado do filho e do pai, que por muito pouco também não foram atingidos pelo objeto.
A FPF e o Botafogo-PB, que figuram como acusados na ação, já foram condenados em primeira e segunda instâncias da justiça paraibana. Entretanto, a FPF tenta arrastar a ação com recursos, inclusive até recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já se pronunciou afirmando que o ocorrido não atende os requisitos para ser julgado por tribunais superiores, cabendo ao Tribunal de Justiça da Paraíba julgar.
No início do processo, a FPF e o Botafogo-PB foram condenados a pagar R$ 10 mil de indenização a Elbert, mas a justiça reformulou a sentença e aumentou o valor para R$ 25 mil.
O advogado Felipe Souto, que atua na defesa de Elbert, disse ao Arena Correio que a decisão da segunda instância da justiça paraibana foi no dia 06 de junho de 2023, mas desde então, os acusados tentam fazer com que o processo se prolongue com a utilização de recursos.
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Foto: Wallace Lucena / Divulgação