O Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba (TJDF-PB) determinou à Federação Paraibana de Futebol (FPF-PB) que o Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado da Paraíba participe do Conselho Técnico que vai definir o regulamento do Campeonato Paraibano 2026. A reunião está marcada para segunda-feira (24).

A decisão, assinada pelo presidente do TJDF-PB, Carlos Emílio Farias da Franca, atende a um pedido do sindicato, que denunciou estar sendo excluído das reuniões organizadas pela Federação Paraibana de Futebol (FPF-PB). 

No documento assinado pelo presidente do Sindicato dos Atletas, Ivonaldo Correia de Araújo, essa ausência fere a Lei 13.155/2015, que ficou conhecida como Lei do Profut. De acordo com a entidade, a referida lei garante o direito de representação dos atletas em processos que impactam diretamente suas condições de trabalho.

No documento enviado ao tribunal, o sindicato afirmou que a FPF-PB tem promovido encontros e deliberações técnicas sem a presença da entidade, o que contraria os princípios de transparência e participação previstos na legislação esportiva. 

O sindicato pediu, então, que o TJDF-PB intermediasse a situação para assegurar sua presença nas decisões que envolvem os jogadores profissionais da Paraíba.

Ao analisar o caso, o presidente do tribunal reconheceu que o sindicato tem legitimidade para participar do Conselho Técnico e apontou risco de prejuízo caso o regulamento seja aprovado sem a voz dos atletas. 

A decisão destaca que temas como calendário, logística, segurança, férias e condições de trabalho são diretamente afetados pelas regras do campeonato.

Até o momento, a Federação Paraibana de Futebol ainda não se pronunciou se vai acatar a decisão do TJDF-PB ou se vai recorrer para barrar a participação do Sindicato dos Atletas no Conselho Técnico do Paraibano 2026.

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Foto: Divulgação