As novas regras da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) começam a mudar o cenário de captação de recursos para projetos esportivos no Brasil. A Portaria MESP nº 10, em vigor desde março, e o Decreto nº 12.861, publicado em fevereiro, prometem dar mais agilidade ao processo, mas também aumentam as exigências para as organizações interessadas em captar recursos a partir de 2026.
Entre as principais mudanças está a definição de prazo para análise dos projetos, que agora será de até 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
“Um dos avanços mais concretos desta nova fase da Lei de Incentivo ao Esporte diz respeito ao trâmite de análise das etapas do projeto, que antes podia se arrastar indefinidamente e agora está fixado em 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias”, explica Daiany França Saldanha, mentora de planejamento e captação da Rede CT – Capacitação e Transformação.
As novas regras também ampliam a possibilidade de recursos no futuro. Até o fim de 2027, empresas poderão continuar destinando até 2% do Imposto de Renda para projetos esportivos. A partir de 2028, esse limite sobe para 3%.
Por outro lado, a regulamentação ficou mais rígida. Projetos de construção e reforma de espaços esportivos deixam de ser contemplados, enquanto o Ministério do Esporte passa a exigir comprovação de experiência específica na modalidade esportiva proposta.
“Antes, a pasta aceitava que uma organização com histórico em futebol aprovasse um projeto em natação. Isso acabou. A comprovação de atividade regular, contínua e habitual agora precisa ser específica para a modalidade que será proposta”, destaca Saldanha.
A especialista alerta ainda para a necessidade de atenção à documentação, já que erros considerados simples podem provocar reprovação imediata dos projetos.
Segundo dados do Painel do Esporte de 2025, as regiões Sul e Sudeste concentram 86% dos recursos captados pela Lei de Incentivo ao Esporte, cenário que reforça a necessidade de profissionalização de instituições em outras regiões do país.
“A régua subiu. As organizações que chegarem com a documentação organizada e a experiência técnica comprovada terão nas mãos um instrumento poderoso para transformar comunidades”, conclui.