Uma lei sancionada pelo governador João Azevêdo institui Protocolos de Proteção, Segurança e Atendimento Humanizado às Mulheres nas praças desportivas na Paraíba. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (31).
O texto de autoria do deputado estadual Chico Mendes tem o objetivo de criar uma ambiente mais seguro para as mulheres que frequentam estádios, ginásios, arenas, centros de treinamento e quaisquer instalação destinada à prática e promoção de atividades esportivas.
Entre as medidas que deverão ser adotadas pelos responsáveis das administrações das praças desportivas estão:
- implementação de protocolos específicos de prevenção e combate à violência sexual e assédio dentro e nas imediações dos espaços esportivos;
- treinamento de todos os funcionários e colaboradores dos equipamentos esportivos para fornecer atendimento respeitoso e sensível às necessidades das mulheres, incluindo abordagens adequadas para situações de emergência;
- garantia de acessibilidade e atendimento especializada a mulheres com deficiência;
- realização de campanhas educativas e de sensibilização sobre o respeito às mulheres e a igualdade de gênero, tanto para o público quanto para os profissionais envolvidos nos eventos esportivos.
Os estádios, arenas e demais espaços esportivos também deverão desenvolver campanhas educativas permanentes contra o assédio e a violência contra as mulheres, veiculadas antes, durante e após os eventos esportivos, bem como poderão ser firmadas parcerias com clubes e federações para promover mensagens de respeito às mulheres no esporte.
A lei entra em vigor após 90 dias da data de sua publicação. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas por órgãos estaduais.
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Foto: Cristiano Santos / Botafogo-PB