O Treze obteve uma decisão importante nesta segunda-feira (14). A Justiça da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande definiu que o clube poderá retomar as atividades administrativa e, com o deferimento, o Galo poderá, por exemplo, efetuar pagamentos, contratar novos atletas e celebrar e executar contratos voltados à geração e captação de receitas.

Ação foi deferida pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo. De acordo com o texto, o magistrado reconhece que a manutenção de restrições operacionais inviabiliza a preparação técnica do time e asfixia a arrecadação do clube.

*** O que isso quer dizer? O Alvinegro da Borborema tem, a partir de agora, liberdade para efetuar os pagamentos salariais dos atletas e dos funcionários, sendo estes os valores dos mês de setembro 2026.

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O Galo também terá liberdade na movimentação de atletas. Com a determinação, o time poderá registrar, inscrever, transferir, emprestar ou rescindir contratos de jogadores sem a necessidade de buscar autorização judicial prévia para cada ato.

O Treze, entretanto, continuará sob fiscalização no processo de recuperação judicial.

Com a decisão provisoria desta segunda-feira, a gestão executiva ganha a segurança jurídica que precisava para dar andamento às contratações, focar na montagem do elenco e proporcionar ao técnico Adriano Souza as condições necessárias de preparação para a Copa Paraíba e o calendário de 2027.

Entenda o processo

Em agosto deste ano, o Treze teve as ações da Sociedade de Propósito Específico (SPE) suspensas, bem como as do próprio clube em contratar atletas e manter as atividades cotidianas. Para isso, o time precisou apresentar, em até 15 dias, documentos que explicassem a criação da SPE e a origem do capital social e demais procedimentos de gerenciamento de futebol.

Cumprido o prazo determinado pela Justiça, o clube encaminhou toda a documentação necessária para apresentar sua defesa. Agora, com a decisão do juiz, a equipe poderá dar continuidade ao processo de contratações e, posteriormente, divulgar os nomes dos atletas que já estão pré-contratados.

A programação definida pela comissão técnica prevê o início dos trabalhos no próximo dia 25, quando começam os treinamentos visando à disputa da Copa Paraíba. O principal objetivo do Galo é conquistar o título da competição e garantir a representação da Paraíba na Copa do Brasil de 2027.

• Sobre a SPE: A atuação da SPE, por meio do Treze S.A., continua proibida até que a Justiça analise com mais detalhes os contratos de gestão e a própria criação da empresa. Portanto, a decisão de urgência não significa que a SPE foi aprovada de forma definitiva.

Nota oficial do Treze

O Treze Futebol Clube recebe com serenidade e confiança a decisão proferida nesta segunda-feira, 14 de setembro, no processo de Recuperação Judicial, que modula o feitos da decisão anterior e assegura a continuidade dos atos ordinários essenciais a funcionamento do Clube, preservando a fiscalização, a transparência e a necessária prestação de contas.

A decisão autoriza a continuidade da gestão administrativa e esportiva nos atos expressamente abrangidos, incluindo o pagamento da folha, a celebração de contratos para geração de receitas, patrocínios, programa de sócio-torcedor, bilheteria e movimentação de atletas, sem necessidade de autorização judicial prévia caso a caso.

Mais do que uma questão administrativa, trata-se de garantir ao Treze condições para funcionar, gerar receitas, cumprir seus compromissos e avançar em sua recuperação. O próprio Juízo reconheceu que a fiscalização da Recuperação Judicial não pode resultar em “paralisia decisória e asfixia operacional”, sob pena de comprometer a geração de receitas e o próprio plano de soerguimento.

E importante reafirmar: a SPE TREZE S.A. não é uma SAF, não comprou o Treze e não recebeu o patrimônio do Clube. O patrimônio permanece pertencendo à Associação Treze Futebol Clube. A SPE foi concebida como instrumento para reunir sócios-proprietários, torcedores e investidores dispostos a aportar recursos, profissionalizar a gestão e contribuir para que o Treze possa honrar seus compromissos, desenvolver seu futebol e pagar seus credores.

Para cumprir compromissos é preciso receita; para ampliar receitas são necessários parceiros e investimentos; e não existe investimento consistente sem transparência, confiança e segurança jurídica.

A SPE integra uma solução construída para contribuir com o soerguimento do Clube. Sem capacidade de atrair recursos, compromete-se o acordo com os credores; sem acordo, compromete-se a Recuperação Judicial; e, sem recuperação, aproxima-se justamente aquilo que todos queremos evitar: a falência do Treze.

Por isso, o Treze continuará colaborando integralmente com o Poder Judiciário e com a Administração Judicial, prestando contas e fornecendo todas as informações necessárias. A análise definitiva da estrutura da SPE seguirá o curso determinado pelo Juízo, com parecer da Administração Judicial e posterior manifestação do Ministério Público.

O momento é de segurança, responsabilidade e união.

Seguiremos trabalhando para honrar nossos credores, fortalecer o futebol, recuperar o Clube e preservar aquilo que pertence ao Treze e à sua torcida: sua história, seu patrimônio e seu futuro.

Respeitar a história. Recuperar o presente. Construir o futuro.

João de Paiva Filho – Presidente do Treze Futebol Clube

Raul Pequeno – CEO – SPE TREZE S.A.

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Foto: Rafael Costa