As possibilidades previstas pela Lei do Mandante sobre os direitos de transmissão trouxeram uma “democratização” do futebol na TV brasileira. Coloco a palavra entre aspas, porque, na realidade a Globo continua detentora da maior fatia (quase todas, na verdade) das transmissões de futebol pela TV e outros canais de comunicação.

Essa descentralização aconteceu porque, pelo ordenamento citado, cada clube pode negociar diretamente os jogos que fazem casa.

Para maximizar as receitas, os clubes tentaram formar uma Liga única para negociar em conjunto, mas disputas políticas levaram a um racha, que provocou o surgimento da Libra e da LFU.

A libra foi a primeira a vender os direitos de transmissão de seu bloco. Fechou, no ano passado, contrato de exclusividade com o grupo Globo para transmissões na TV aberta (Globo), na fechada (Sport TV) e no sistema pay-per-view (Premiere) por R$ 1,1 bilhão.

A LFU preferiu dividir os direitos em pacotes e fechou com a Record, a Cazé TV, a Amazon e a própria Globo. O grupo obteve o valor de 1,7 bilhão no total.

A grade das partidas dos times da LFU será definida por rodízio de prioridade. Por exemplo: Se na primeira rodada a ordem de escolha incluir Globo, Record e Amazon, na rodada seguinte a emissora carioca será a última a escolher seu jogo da TV aberta, enquanto a paulista ou a plataforma de streaming terá direito à primeira escolha. A Cazé compartilhará o confronto exibido pela Record.

Cada emissora de TV aberta terá exclusividade em seus horários de exibição, com rodadas duplas às quartas-feiras (19h30 na Record e 21h30 na Globo) e aos domingos (16h na Globo e 18h30 na Record).

O Sport TV transmitirá dois jogos por rodada. Já o Premiere passará nove: os dois da Globo, os dois da Sport TV, quatro exclusivos do Pay-per-view e o da Record/Cazé TV. AAmazon, por meio de sua plataforma de streaming Prime Vídeo terá um jogo exclusivo por rodada.

Tem o telespectador, agora, mais opções de TVS e de horários, deixando, em parte, a escravidão em relação ao Grupo Globo.

Sobre a Lei do Mandante

A Lei do Mandante (Lei 14.205/2021), publicada no Diário Oficial da União, em 20 de setembro de 2021, alterou as regras de comercialização dos direitos de transmissão de jogos de futebol no Brasil.  

O ordenamento permite que os clubes mandantes negociem os direitos de transmissão dos seus jogos,individualmente. Além disso, o próprio clube pode transmitir a partida.

Principais alterações 

• Os clubes mandantes podem negociar, autorizar ou proibir a transmissão dos jogos
• As emissoras de TV ou rádio só precisam negociar com o clube mandante
• O mandante pode transmitir o jogo, o que pode ser uma nova fonte de receita

Como era anteriormente:

Antes da Lei do Mandante, as empresas interessadas em transmitir os jogos precisavam negociar com o clube mandante e o visitante. 

Lei Pelé

A Lei do Mandante alterou a Lei Pelé, que distribuía o “direito de arena” entre o clube mandante e o visitante. 

(Parte das informações do texto principal foi pesquisadana FolhadeSãoPaulo impressa, de domingo, 16/02/2025).

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Foto: iStock