João Trindade é cronista esportivo, com larga experiência. Foi auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba.
Há algum tempo, o governo brasileiro liberou, irresponsavelmente, as chamadas bets, sem qualquer análise ou estudo anterior e sem tampouco medir as consequências nefastas que da medida.
Mas o pior foi não haver fechado a porta ou pelo menos regulado a questão da publicidade, que se tornou desmedida e tomou conta das TVs, redes sociais, estádios e deu margem à divulgação por certos famosos que, inescrupulosamente, emprestaram o nome para a propagação de tais jogatinas, obviamente maléfica.
Visando a aumentar a arrecadação, ao abrir tais apostas e não tomar qualquer providência em relação à regulação, escancararam a porta e deixaram os interesseiros e tubarões da ganância à vontade.
Um pouco tardiamente, veio a proibição, que, de certa forma, provocou alívio na população.
Mas a cruciante, séria e preocupante questão é: proibir, apenas por proibir, as bets resolve o problema? No meu entendimento, não!
Na Itália e na Índia, por exemplo, não deu certo e pelo menos a primeira já discute a flexibilização.
Proibir tudo, sem uma estratégia de controle eficaz só fomentará o crime.
Sugiro que se façam leis análogas às que foram editadas em relação ao cigarro e ao álcool; sobretudo, em relação à proibição de publicidade; se possível, com uma dosagem maior de aperfeiçoamento. Com esses produtos tem dado certo (o consumo de cigarro diminuiu, consideravelmente, no Brasil; o álcool ainda resiste, mas, mesmo assim, já diminuiu bastante; inclusive com um consumo razoável de bebidas sem álcool).
STF entra no jogo
A grande aposta do governo Lula é que o Supremo Tribunal federal (STF) declare inconstitucional a lei que legalizou as bets, no Brasil, em 2018, ainda no governo de Michel Temer.
Na terça-feira (3), houve uma audiência promovida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam, no Supremo, a Medida Provisória que proibiu as bets, mas o ministro, apesar de haver dito que era a favor do banimento delas no país resolveu submeter o caso ao Plenário da Casa, que vai decidir a questão.
Acredito que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) votará contra as bets e considerará improcedente o recurso de entidades e clubes, que pleiteia a invalidade da Medida Provisória. Mas, como disse ao longo do texto, a proibição, por proibição, não resolverá o problema.