O Campinense publicou, nesta terça-feira (29), nota oficial para esclarecer a penhora de parte do terreno do Estádio Renatão, determinada em um processo de execução fiscal movido pela Prefeitura de Campina Grande pela falta de pagamento de IPTU. A medida judicial, que penhorou uma área de 150 metros quadrados, foi considerada pelo clube como “juridicamente desnecessária” e alvo de “exploração política indevida”.
Em nota, a diretoria da Raposa disse que o clube protocolou junto à Prefeitura de Campina Grande um pedido de reconhecimento de imunidade tributária, alegando que o clube se enquadra como uma entidade sem fins lucrativos, e assim ficar isento do pagamento de IPTU.
O departamento jurídico do Campinense afirma na nota que ainda solicitou a suspensão do processo de penhora por 90 dias, com o objetivo de aguardar a resposta do pedido feito à Prefeitura.
Em outro trecho da nota, o Campinense denunciou que um sócio patrimonial, sem autorização da diretoria, teria entrado em contato direto com o oficial de justiça e indicado quais bens poderiam ser penhorados. A assessoria jurídica afirma possuir um áudio no qual o próprio oficial confirma o ocorrido.
“Tal fato será apurado com o máximo rigor, tanto nos autos do processo judicial, como na esfera administrativa interna do clube. Se necessário, o caso será encaminhado à autoridade policial, para apuração de eventual ilícito penal”, diz o texto.
O clube informou que já está adotando todas as medidas legais e afirmou que o fato da penhora “não representa risco real de perda patrimonial”. A nota finaliza com a diretoria reafirmando “o compromisso do Campinense com a legalidade, a transparência e a proteção do patrimônio da instituição”.
Confira a nota oficial na íntegra:
O Campinense Clube vem a público esclarecer fatos relativos à execução fiscal em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, processo nº 0842439-59.2024.8.15.0001, movido pelo Município de Campina Grande, que culminou recentemente com a lavratura de um termo de penhora sobre fração do imóvel onde se localiza o Estádio Renatão.
Importa registrar que, antes da realização de qualquer ato de constrição patrimonial, foi protocolado requerimento junto à Prefeitura Municipal de Campina Grande (Protocolo n.º19.778/2025), pleiteando o reconhecimento da imunidade tributária da entidade, nos termos da legislação municipal, por ser o Campinense Clube instituição sem fins lucrativos e reconhecida de utilidade pública pela Lei Municipal nº 382/1953.
Diante desse pedido, a defesa do clube solicitou judicialmente a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 90 dias, a fim de aguardar a decisão administrativa sobre o pedido de imunidade. O juízo competente, em 14/04/2025, determinou a intimação da Fazenda Pública Municipal para se manifestar acerca do assunto.
Apesar disso, o oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado procedeu à penhora de uma fração de 150,00m² do terreno do estádio, medida que, além de juridicamente desnecessária no atual contexto do processo, gerou repercussão negativa e exploração política indevida.
O Campinense Clube lamenta ainda informar que chegou ao conhecimento de sua Assessoria Jurídica que um sócio patrimonial, sem qualquer autorização da Diretoria Executiva, teria mantido contato direto com o Oficial de Justiça responsável pelo caso, indicando quais bens do clube seriam passíveis à penhora, conduta esta gravemente irregular e totalmente incompatível com os deveres de um associado. Há inclusive um áudio em poder do clube, no qual o próprio Oficial confirma tal abordagem.
Tal fato será apurado com o máximo rigor, tanto nos autos do processo judicial, como na esfera administrativa interna do clube. Se necessário, o caso será encaminhado à autoridade policial, para apuração de eventual ilícito penal, tendo em vista que nenhum sócio possui poderes para representar ou tratar de assuntos jurídicos em nome do Campinense Clube sem delegação expressa da Diretoria.
O Campinense Clube reafirma que está adotando todas as providências legais cabíveis para a revogação e baixa da referida penhora, com o firme propósito de resguardar seu patrimônio, seu nome e sua história, diante de um cenário que — além de estar sub judice — não representa risco real de perda patrimonial, considerando a iminente possibilidade de reconhecimento administrativo da imunidade tributária pleiteada.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o zelo pela Instituição e sua torcida.
Campina Grande, 29 de abril de 2025.
Assessoria de Imprensa
Campinense Clube
Receba todas as notícias do Arena Correio no Whatsapp
Foto: Samy Oliveira / Campinense