A Prefeitura de Campina Grande deferiu o pedido de imunidade tributária apresentado pelo Campinense, reconhecendo que a instituição está isenta do pagamento de IPTU sobre o imóvel onde está localizado o Estádio Renatão.

A decisão, publicada após análise do Processo Administrativo nº 19.778/2025, garante ao clube rubro-negro o direito de não ser cobrado por tributos municipais, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e de relevante atuação social e esportiva.

O parecer favorável foi emitido pela Procuradoria Geral do Município, que concluiu que o Campinense preenche todos os requisitos legais previstos no Código Tributário de Campina Grande para ter direito à imunidade. Com isso, a cobrança que motivou a penhora de parte do estádio, determinada pela Vara da Fazenda Pública, perde força jurídica.

Em abril, uma área de 158,27 metros quadrados do Estádio Renatão havia sido penhorada pela Justiça por conta de uma dívida relacionada ao IPTU. A parte penhorada ficava na lateral da praça esportiva, situada na Rua Rodrigues Alves, no bairro da Prata.

Com a decisão da Prefeitura, o valor da dívida inicialmente cobrada, de R$ 156.807,79, foi significativamente reduzido para cerca de R$ 1.200.