A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (14), um projeto de lei de autoria do deputado Michel Henrique (Progressistas) que institui a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes no estado.
A proposta tem como objetivo promover inclusão, acessibilidade e o desenvolvimento da saúde física, mental e social de pessoas com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, entre outras neurodivergências, por meio da prática esportiva adaptada.
De acordo com o texto aprovado, o esporte inclusivo é definido como aquele adaptado às necessidades específicas desse público, respeitando características cognitivas, sensoriais e motoras, garantindo participação ativa em atividades físicas e recreativas.
O projeto estabelece uma série de diretrizes para a implementação da política pública no estado, a exemplo de garantia de acesso ao esporte em igualdade de condições; adaptação de espaços públicos e privados para acessibilidade e conforto sensorial; capacitação de profissionais de educação física para atuação com pessoas neurodivergentes; oferta de suporte psicológico e social aos participantes e suas famílias; incentivo à realização de eventos e competições inclusivas; estímulo a parcerias com clubes, federações, instituições de ensino e entidades sociais.
A execução da lei deverá ocorrer, segundo o projeto, de forma integrada entre diferentes áreas como as secretarias estaduais de Educação, Juventude, Esporte e Lazer, além do Desenvolvimento Humano.
O texto também prevê a possibilidade de criação de editais específicos para fomentar iniciativas de esporte inclusivo, respeitando os limites orçamentários do estado, além da utilização de parcerias e convênios para viabilizar os projetos.
Na justificativa, o deputado destaca que o esporte é um direito social garantido pela Constituição Federal e um instrumento essencial para inclusão e desenvolvimento humano. Segundo ele, a proposta busca assegurar que pessoas neurodivergentes tenham acesso a atividades esportivas adaptadas, promovendo socialização, autonomia e bem-estar.
O parlamentar também ressalta que estados como Pernambuco e Alagoas já possuem legislações semelhantes, o que reforça a importância da medida para que a Paraíba avance em políticas públicas inclusivas.
Receba todas as notícias do Arena Correio no Whatsapp
Foto: Divulgação / ALPB